AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Plenário afasta legitimidade do MPT para recorrer contra decisão do STF

A legitimidade para a atuação dos diversos ramos do Ministério Público da União junto ao STF é do procurador-geral da República, mesmo que o MPT atue apenas na condição de agravante

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Admitidas reclamações sobre conversão de salário em URV

Diferenças salariais ocorreram por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho

As ações em curso na Vara do Trabalho de Sobral (CE) e/ou perante o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região) estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação.

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Segunda Seção aprecia julgamentos com base na Resolução n. 12/09

Com base na Resolução n. 12, editada em 14 de dezembro de 2009 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco Bradesco ingressou com duas reclamações a serem julgadas pela Segunda Seção, questionando a decisão que o obriga a exibir extratos de contas de poupanças relativas aos planos Verão e Collor de alguns de seus correntistas.

Mantido bloqueio de verbas públicas de Santo Antônio do Pinhal (SP)

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal manteve o sequestro de R$ 295.586,04 em verbas públicas da cidade de Santo Antônio do Pinhal (SP), como garantia de pagamento de dívidas do município.

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside